Objetivo 7 Energia limpa e acessível

Em Ribeirão Preto, o acesso praticamente universal à energia elétrica – seja por meios formais ou informais, com os “gatos” praticados por moradores de ocupações irregulares – é realidade há décadas. O desafio para os próximos anos é aumentar a eficiência do consumo e geração, promovendo políticas locais que incentivem a sustentabilidade e criando indicadores que possam monitorar os avanços, além de regularizar áreas com utilização clandestina.

O Censo de 1991 apontou que 99,85% dos ribeirão-pretanos residiam em domicílios com eletricidade, percentual que subiu para 99,96% no Censo de 2010.

“Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas e todos” são as metas do sétimo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A matriz elétrica brasileira possui maior percentual de geração de energia renovável do que a média mundial, segundo a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), sendo que 65% da nossa produção vem de hidrelétricas.

Há, porém, necessidade de ampliação, principalmente a partir da geração de energia eólica, solar e biomassa, menos agressivas ao meio ambiente e comunidades ao entorno do que grandes hidrelétricas.

Distribuidora de energia para Ribeirão Preto, a CPFL Paulista tem, excluindo as grandes hidrelétricas, 6% de seus contratos advindos de energia renovável.

No dia a dia, a população pode auxiliar na sustentabilidade com desde medidas simples de economia até fornecer, ela mesma, energia renovável para a rede.

Além dos aquecedores solares (utilizados para esquentar a água dos chuveiros e torneiras), ganhou espaço no Brasil, a partir de 2012, a geração de energia energia solar, que permite o abastecimento da residência (televisores, geladeiras, iluminação, etc) e a venda do excesso gerado para a distribuidora.

Não há dados precisos do número de residências com aquecedores solares em Ribeirão Preto, já que não são conectados à rede elétrica.

Já o de geradores de energia é crescente: de 1 em 2013 para 322 em 2019, segundo dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), com potencial para gerar 2,4 mil kW.

Desse total, apenas um prédio público é gerador de eletricidade no município.

Questionada pelo Instituto Ribeirão 2030 por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Ribeirão Preto não informou se possui dados de residências com aquecimento solar, tampouco se tem prédios públicos com painéis fotovoltaicos.

No questionário de 2018 do programa Município Verde Azul (iniciativa do governo estadual para promover sustentabilidade às prefeituras), a prefeitura alegou que não sabe, sequer, qual o consumo de energia de edifícios públicos ao ano.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta a prefeitura de Pompéu (MG) como exemplo a ser seguido nesse contexto. A cidade mineira implantou em sua sede administrativa um sistema de energia fotovoltaica, passando a ter uma fonte de geração limpa e econômica. A ideia é que o próprio poder público gere energia elétrica para abastecer seus prédios (escolas) e, até, a iluminação pública.

Leia AQUI o projeto de Pompéu.

O projeto arquitetônico do novo Centro Administrativo de Ribeirão Preto já prevê que o prédio tenha mecanismos de geração de energia solar e eólica. Não há, porém, prazo para ele ser implementado.

IPTU Verde

A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, em 2017, legislação que concede desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos proprietários que promovam medidas sustentáveis em seus imóveis.

Pela lei, conhecida como IPTU Verde, a instalação de painéis fotovoltaicos renderia desconto de 2% no imposto, enquanto a presença de aquecedores solares renderia isenção de até 4%.

Após entraves jurídicos, a legislação foi considerada legal pelo Supremo Tribunal Federal em 2018. Sua aplicabilidade, porém, está suspensa pela Prefeitura em razão da crise financeira do município.

Cinco mil pedidos foram protocolados pelos munícipes para terem desconto no IPTU de 2019, todos barrados pelo Executivo. Questionada pelo Instituto Ribeirão 2030, a assessoria de imprensa da prefeitura não informou quantos deles eram relativos à energia solar.

Cotidiano

Lidiane Monteiro, líder do Grupo de Ação do Transition RP (movimento da sociedade civil local para promover transformação e boas práticas sustentáveis), explica que a população pode contribuir com o ODS 7 a partir da política dos “5 Rs”: repensar, reduzir, recusar, reutilizar e reciclar.

“Pequenas mudanças abrem caminho para uma mudança maior”, afirma Lidiane, citando que a contribuição pode vir em “desde no combate ao desperdício (como programar o ar condicionado para ser desligado ao invés de deixá-lo ligado a noite toda) até comprar eletrodomésticos com eficiência A do selo Procel”.

Cita, também, evitar o uso de veículos para pequenas distância, criando o hábito de ir caminhando até a padaria. “Temos que lembrar que combustível também é energia e toda a energia para ser produzida causa impactos ambientais, sociais e econômicos”.

Daerp é um dos líderes em gastos

Apesar de Ribeirão Preto ser o 27º município brasileiro mais populoso, foi o sexto em quantitativo de gastos com energia elétrica para fins de abastecimento de água.

Segundo dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), o Daerp ficou atrás apenas de São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Goiânia (todas capitais com mais de 1,4 milhão de habitantes) nas despesas com eletricidade em 2017.

Naquele ano, a autarquia desembolsou R$ 67,3 milhões com energia elétrica.

Já em 2018, o Daerp gastou R$ 71,8 milhões com energia. Para efeito de comparação, a folha  salarial (sem incluir encargos) consumiu R$ 61,8 milhões, ou seja: R$ 10 milhões a menos.

A conta de luz é elevada porque o Daerp opera com 116 poços artesianos trabalhando quase ao mesmo tempo no Aquífero Guarani, além de estações elevatórias para levar a água até reservatórios.

O Daerp realiza estudos internos para aumentar sua eficiência energética. Um deles, finalizado no final de 2018,  apontou que o investimento para a troca de 21 motores por equipamentos de melhor rendimento custariam cerca de R$ 850 mil – mesmo valor da economia anual.

Biomassa

Conhecida como a capital brasileira do agronegócio, Ribeirão Preto e as cidades ao entorno possuem alto potencial de geração de energia elétrica através do bagaço da cana-de-açúcar. A capacidade da biomassa para gerar eletricidade, porém, é subaproveitada no País.

Segundo a Única (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), apenas 15% do potencial é aproveitado.

“Se houvesse o aproveitamento pleno da biomassa presente nos canaviais, a bioeletricidade teria potencial técnico para chegar a 146 mil GWh, quase sete vezes o volume que será ofertado neste ano, o que representaria atender mais de 30% do consumo de energia no Sistema Interligado Nacional”, aponta a entidade.

Para aumentar o uso da bioeletricidade, a Única defende “uma política setorial estimulante e de curto prazo, com diretrizes claras e de continuidade”, citando desde aumento nos leilões para contratação da energia gerada a partir da biomassa até aprimoramento dos critérios do setor, para incentivar os produtores rurais a aproveitarem ao máximo a capacidade de geração.