PLANO DE CIDADE POSICIONAMENTOS PÚBLICOS

Objetivo 5 Igualdade de gênero

Objetivo 5 Igualdade de Gênero.

Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas

Violência doméstica, desigualdades salariais e baixa representatividade política são desafios para a igualdade de gênero em Ribeirão Preto.

*Reportagem: Cristiano Pavini e Adriana Silva (publicada em maio/2019)

Acompanhando o cenário nacional, em Ribeirão Preto a igualdade de gênero ainda está distante de ser uma realidade, com mulheres sofrendo violência em múltiplas formas: de agressões de companheiros a desigualdades salariais.

Segundo levantamento do Instituto 2030 junto a dados oficiais do Ministério do Trabalho, em seis de cada 10 categorias profissionais o salário médio do homem foi ao menos 10% superior ao das mulheres no município (leia mais abaixo).

Mas o problema se agrava quando causa danos físicos e psicológicos, inclusive com risco à vida. Entre 2015 e 2018 a Justiça estadual de Ribeirão concedeu 11.379 medidas protetivas para mulheres e familiares vítimas de violência doméstica.

Em média, foram 8 determinações judiciais todos os dias, principalmente para proibir o agressor de se aproximar e tentar contato com a ex-companheira. Mesmo alarmantes, os números são subnotificados.

Ainda é necessário romper barreiras do medo, falta de informação e de estrutura para que todos os casos sejam levados ao conhecimento do poder público.

O quinto Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU prevê “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.

Entre as metas estão “acabar com todas as formas de discriminação” e “eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas”.

Ribeirão Preto tem ações pioneiras na proteção de mulheres vitimizadas. Em 2015 foi inaugurado no Fórum da Justiça Estadual o Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com objetivo de centralizar e agilizar os procedimentos.

Segundo a juíza Carolina Gama, coordenadora do Anexo, quando ele foi criado a expectativa era de que aproximadamente 2,5 mil processos tramitassem simultaneamente. Em março de 2019, porém, já eram mais de 6,2 mil em andamento.

“A especialização do Anexo criou sistematização. Temos comunicação direta com os órgãos policiais e medidas protetivas são expedidas em menos de 24 horas”, afirma Carolina, ressaltando que também estreitou laços com a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher).

Ao mês, segundo ela, 215 procedimentos em média são distribuídos no Anexo. “O triplo de uma vara criminal”, aponta.

A juíza diz que a subnotificação é crônica. “Principalmente nas mulheres negras, pois sentem que o Judiciário é mais repressivo do que acolhedor”.

Ela aponta que “a violência doméstica é cíclica”, e que se esse ciclo não cessar, o agressor terá novos relacionamentos e fará mais vítimas. Não basta, nesse contexto, apenas punição e medidas punitivistas

Por isso, Carolina adotou medidas voltadas não apenas para proteção da mulher, mas também conscientização do agressor. Entre elas estão ciclos de palestras sobre a Lei Maria da Penha, riscos do consumo excessivo de álcool e drogas, métodos de comunicação não agressiva e, até, curso de meditação.

Entre quem participa dessas atividades, a taxa de reincidência na violência é de 5%, contra de 30% a 40% daqueles que recebem apenas a punição.

“A violência doméstica está em todas as famílias, de todas as classes. Não existe um padrão do homem agressor. Por isso, a principal parte é a prevenção, levando conceitos básicos e instrução da importância de se denunciar. Depois, é necessário garantir proteção eficaz e imediata às vítimas, acompanhadas de tratamento do agressor”, diz Carolina.

Em Ribeirão Preto, a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) não atende 24h. Questionada pelo Instituto Ribeirão 2030 sobre projetos de ampliação do atendimento, a assessoria de imprensa da SSP (Secretaria de Segurança Pública) de São Paulo optou por não se posicionar.

Boas práticas municipais

Desde julho do ano passado, a Guarda Civil Municipal conta com a Patrulha Maria da Penha. Até março de 2019  foram capacitados 124 guardas para atuarem ativamente e preventivamente em casos de violência doméstica.

As patrulhas monitoram principalmente descumprimento de medidas protetivas, como homens que se aproximam de mulheres mesmo com proibição judicial.

Segundo a Prefeitura, até março foram realizados 144 atendimentos de urgência e 18 prisões de agressores que descumpriram a lei.

“A Guarda Civil Municipal garante a proteção, prevenção, monitoramento e o acompanhamento das vítimas com medidas protetivas de urgência, bem como o atendimento humanizado à mulher vitimizada”, afirma a prefeitura.

O município também possui o Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Naem), Serviço de Proteção Social Especial para vítimas de violência doméstica, que realiza desde encaminhamentos psicológicos e até jurídicos até auxílio na inserção do mercado de trabalho.

Desigualdade salarial

A igualdade de gênero expressa no ODS 5 inclui a paridade de salários entre homens e mulheres no exercício das mesmas funções.

Segundo estudo divulgado em março de 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano anterior “as mulheres representavam 45,3% da força de trabalho, ganhavam 79,5% do total do salário pago ao homem e tinham uma jornada semanal de trabalho menor em 4,8 horas, sem considerar o tempo dedicado a afazeres domésticos e cuidados de pessoas”, conforme publicado pela Agência Brasil.

Em Ribeirão Preto, o Instituto Ribeirão 2030, com auxílio da Gedanken (startup de tecnologia que atua na análise de big data), analisou dados da média salarial de 177,4 mil trabalhadores ribeirão-pretanos em 2017, separados por categoria e gênero, segundo informações do Rais (Relação Anual de Informações Sociais) obtidas junto ao Ministério do Trabalho.

Foram analisadas 306 categorias profissionais da iniciativa privada que tiveram ao menos 10 profissionais, tanto homens quanto mulheres, cadastrados naquele ano.

Em 171 categorias (56%) os homens tiveram média salarial pelo menos 10% superior a das mulheres. O inverso ocorreu em apenas 22 categorias (7%), com as mulheres ganhando mais que os homens.

Em outras 113 categorias (37%)  a diferença entre a média salarial dos gêneros ficou abaixo dos 10%.

Além de receberam maior salário médio nas mesmas categorias profissionais, os homens estão presentes em postos melhor remunerados.

Segundo os dados oficiais, 260 homens atuavam em cargos de direção em 2017, sendo que as mulheres ocuparam 137 desses cargos.

Naquele ano,  42 homens exerciam a função de “diretor administrativo”, com salários médios de R$ 17,2 mil, contra apenas 16 mulheres, que receberam em média R$ 5,3 mil atuando nesse posto – uma diferença de R$ 11,9 mil.

Nas três profissões que mais empregam ribeirão-pretanos em 2017 na iniciativa privada, os homens também ganham mais do que as mulheres.

Dos 9,4 mil profissionais que atuam como auxiliar de escritório, 68% são mulheres. Elas receberam em média R$ 1.561, R$ 168 a menos do que os homens.

No lado oposto, as mulheres foram melhor remuneradas principalmente em profissões ligadas ao ensino (professores universitários, de ensino básico, de idiomas e de cursos técnicos).

A professora Luciana Romano Morilas, da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP de Ribeirão Preto, ressalta que as pesquisas indicam a existência de “diferenças relevantes” nos salários e ocupações de cargos de chefias entre homens e mulheres, e aponta o machismo estrutural como principal causa.

“Precisamos ir além dos números para questionar: por que uma mulher falta ao trabalho para levar o filho a uma consulta médica, se para fazer uma criança eu preciso de gametas masculinos e femininos? Por que na maioria das vezes o pai não falta?”.

Segundo Luciana, é necessário mudar a forma como a sociedade enxerga a mulher.

“Ela é colocada em um papel de cuidar da casa, de cuidar dos filhos, de alguém que não gosta da área de tecnologia. Não existe nenhum tipo de pré-disposição genética masculina ou feminina para as profissões, o que existe é uma criação social, um replicar daquilo ao que fomos ensinados”, diz.

A professora aponta que, por conta das obrigações impostas à mulher de se dedicar à casa e família, na maioria das vezes elas não conseguem priorizar suas atividades profissionais e acabam preteridas em relação aos homens. Cargos de chefia, por exemplo, exigem muitas vezes viagens e flexibilidade nos horários.

“A própria legislação estimula esse papel da mulher, ao conceder quatro meses de licença maternidade para ela. Por que o pai não possui um período extenso para se dedicar ao filho também? São esses pontos do machismo estrutural que permeiam a sociedade como um todo e que refletem nas relações trabalhistas, inclusive nos salários”.

Política

O ODS 5 da ONU prevê “garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública”.

Na política ribeirão-pretana, as mulheres são sub-representadas. De 1989 a 2020 foram preenchidas 173 vagas de vereadores em oito legislaturas. Dessas, apenas 16 (9%) foram ocupadas por mulheres.

A legislatura de 2017-2020, inclusive, é a menos representativa das últimas três décadas, com apenas uma mulher eleita.

Nas eleições de 2016, 175 mulheres se candidataram ao Legislativo em Ribeirão. Juntas, elas tiveram 34,5 mil votos – o que representa 15% da votação direta nos candidatos.Por outro lado, 376 homens registraram candidaturas, pouco mais que o dobro, e receberam 202,9 mil votos diretos (85%) – quase seis vezes a votação feminina.

Apenas seis mulheres ultrapassaram a linha dos mil votos para a Câmara local naquele ano. Em contrapartida, 55 homens ultrapassaram essa votação.

No Executivo, apenas uma mulher se elegeu na história de Ribeirão Preto.

Em março de 2019, dos 148 cargos comissionados de livre-nomeação da prefeitura, ocupados por profissionais que não são concursados, 97 (65%)  foram preenchidos por homens e 51 (35%) por mulheres.

Ambos os gêneros tiveram salários médios de R$ 6,8 mil entre os comissionados municipais.

Gravidez

O quinto ODS dispõe também sobre a eliminação de “todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas”. No Brasil essas práticas são proibidas.

Entretanto, medidas sociais e de saúde pública para evitar a gravidez precoce ainda precisam ser adotadas.

Em Ribeirão Preto, a taxa de gravidez na adolescência vem caindo gradativamente nos últimos anos. Em 2013, 13% dos bebês nasceram de mães com entre 10 e 19 anos. Em 2018, essa proporção caiu para 8,89%.

No estado de São Paulo também há redução da gravidez precoce:  de 20% em 1998 para 12,2% em 2017.

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