Objetivo 17 Parcerias e meios de implementação

Reportagem: Cristiano Pavini e Adriana Silva (publicada em julho/2019)

Não basta diagnosticar e propor ações relacionadas ao cumprimento da Agenda 2030: é necessário criar mecanismos para que elas sejam executadas com sucesso. O décimo sétimo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) prevê, justamente, metas para que todos os 16 ODS anteriores possam ser alcançados.

Um dos focos do ODS 17 é a realização de parcerias. “Articular atores que atuam nos territórios como organizações e movimentos da sociedade civil, setor privado e universidades, e que tenham como agenda comum o desenvolvimento local sustentável, é o caminho a seguir”, afirma publicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a responsabilidade das prefeituras.

A construção de parcerias em prol do desenvolvimento sustentável faz parte dos princípios de fundação do Instituto Ribeirão 2030.

Em junho de 2019, durante a 19ª Feira Nacional do Livro de Ribeirão Preto, 14 entidades aderiram ao Pacto pela Educação a favor de uma Cidade Educadora, em evento organizado pelo Ribeirão 2030.

Elas atuarão em conjunto para desenvolver e executar projetos para melhorar os indicadores educacionais locais, além de aperfeiçoar a identificação dos ribeirão-pretanos com a cidade.

Também em junho, o Instituto Ribeirão 2030 auxiliou na criação do Comitê de Transparência, que agrega 15 organizações (de grupos de estudo universitários a entidades representativas de classe) para aprimorar o controle social, tendo em vista o ODS 16.

O Comitê propõe a criação de um Plano Municipal de Transparência e Dados abertos, com metas e ações definidas do curto ao longo prazo, a realização constante de Fóruns para debater o tema e a criação de um Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.

Saúde financeira

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, para alcançar a Agenda 2030 as prefeituras precisam “aumentar a receita, reduzir as despesas de custeio e aumentar investimentos visando ao bem-estar da população”.

A CNM ressalta também a necessidade de “gerir o quadro de pessoal de forma a qualificar e incentivar cada vez mais os servidores públicos a darem o melhor de si” e  “implantar ferramentas que permitam aos dirigentes ter informações estratégicas”.

Assim como boa parte dos municípios brasileiros, a prefeitura de Ribeirão Preto tem seu orçamento estrangulado pelo déficit previdenciário de seu funcionalismo público e crescente gasto com folha de pagamento.

Das 17 cidades do País com entre 500 mil e 900 mil habitantes, excluindo as capitais, Ribeirão tem a maior despesa per capita com pessoal e encargos sociais (servidores ativos, inativos, sentenças judiciais e terceirizados).

Em 2017, Ribeirão gastou R$ 2.264 com pessoal para cada morador da cidade, acima de municípios paulistas de porte semelhante, como Santo André (R$ 1.380), Osasco (R$ 1.506), São José dos Campos (R$ 1.775) e Sorocaba (R$ 1.843).

Se a análise for ampliada para as 59 cidades brasileiras com entre 300 mil e 1 milhão de habitantes, novamente excluindo capitais, Ribeirão foi a quarta que mais gastou com pessoal per capita, atrás apenas de Santos, Niterói e Jundiaí.

A análise foi feita pela startup de tecnologia Gedanken a partir de dados extraídos do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais) do Tesouro Nacional, na plataforma Finbra (Finanças do Brasil), englobando administração direta, autarquias e Legislativo.

A situação não se restringe a 2017 (ano com os dados disponíveis mais atualizados no Siconfi). O levantamento foi realizado também nos anos de 2016, 2015, 2014 e 2013. Em todos Ribeirão figurou como a cidadã campeã entre aquelas com 500 mil e 900 mil habitantes.

Gasto previdenciário

Os funcionários da Prefeitura de Ribeirão Preto se aposentam pelo IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários). Entre 2009 e 2018, as despesas municipais com inativos tiveram um aumento real (já considerando a inflação) de 122%.

Por conta do rombo previdenciário (ocasionado por falhas históricas de planejamento e distorções nos benefícios),  em 2018 teve que repassar, emergencialmente, R$ 177 milhões para cobrir o rombo, de acordo com dados oficiais cadastrados no Ministério da Economia.

Para 2019, o Executivo prevê outros quase R$ 300 milhões. E assim sucessivamente, aumentando a cada ano, em um desequilíbrio crescente.

Para efeito de comparação, todos os gastos com as 22 mil crianças da rede municipal do Ensino Fundamental de Ribeirão Preto somaram R$ 159 milhões no ano passado. Ou seja: R$ 18 milhões a menos do que o utilizado para o rombo das aposentadorias.

“Se não solucionarmos o déficit do IPM, as finanças da prefeitura ficarão bloqueadas e serviços públicos essenciais poderão deixar de serem prestados”, alerta Alberto Borges Matias, professor aposentado da FEA – USP (Faculdade de Economia e Administração), ressaltando que a cidade ficará “impraticável”.

Em 2018, o rombo do IPM custou quase meio milhão de reais todos os dias para a prefeitura. Em 18 dias, consumiu mais do que todas as despesas relacionadas à Cultura.  Em cem dias, o mesmo que todos os gastos com Assistência Social.

Sem recursos, o município recorre a empréstimos para investir. De cada R$ 100 previstos para obras em 2019, apenas R$ 6 sairão dos cofres do município. O restante virá de financiamentos do governo federal ou estadual, segundo a Lei Orçamentária.

O déficit será crescente, aumentando a cada ano. Segundo estudos do IPM, o déficit previdenciário a longo prazo chega a R$ 20 bilhões.