Objetivo 16 Paz, justiça e instituições eficazes

Reportagem: Cristiano Pavini e Adriana Silva (publicada em junho/2019)

A ONU (Organização das Nações Unidas) considera que uma região tem epidemia de homicídios quando ultrapassa o teto de 10 mortes para cada cem mil habitantes. Ribeirão Preto, desde 2014, fica abaixo desse patamar. Isso não significa, porém, que a criminalidade deixou de ser um problema na cidade.

Em 2018, os números de roubos e furtos em Ribeirão Preto ficaram abaixo da média registrada na cidade entre 2010 e 2017, segundo dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Mesmo assim, foram registrados, em média, 11 roubos e 33 furtos diariamente (o número inclui todos os tipos desses crimes, como cargas e veículos) no ano passado.

Múltiplas questões interferem na criminalidade, como a vulnerabilidade social e econômica da população, aparato policial em quantidade suficiente e eficiente,  legislação eficaz, entre outros.

Apesar da segurança pública ser, principalmente, uma função dos governos estaduais, os municípios podem atuar auxiliando em fatores de prevenção, como promovendo boa iluminação pública e coibindo terrenos abandonados, além de políticas sociais direcionadas à educação e pobreza.

A primeira meta do ODS 16 propõe “reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares”.

Comparando com cidades de porte semelhante, Ribeirão Preto teve em 2018 taxa de homicídios de 6,8 mortes para cada 100 mil habitantes, inferior à de Santo André, Osasco e Sorocaba, mas um pouco acima da média do estado de São Paulo.

No país, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes em 2016 foi de 30,33, o triplo do considerado epidêmico pela ONU.

Os homicídios ocorrem por diversos fatores: motivos fúteis (brigas e desentendimentos), rixas entre facções, dívidas de drogas, disputa por poder no crime organizado, intervenção policial, entre outros.

Entre o final da década de 1990 e início dos anos 2000, o número de assassinatos explodiu em Ribeirão Preto em razão da existência de um Grupo de Extermínio na cidade, formado por policiais que atuavam ilegalmente.

Armamento

Entidades como Sou da Paz e Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Estatuto do Desarmamento (2003) contribuiu para, a nível nacional, evitar que mais assassinatos ocorressem.

Segundo essas entidades, facilitar a circulação de armas de fogo resulta em aumento de homicídios.

Mesmo com as restrições legais, em 2016 ocorreram 44.475 homicídios com arma de fogo no país, contra 36.115 em 2003, segundo o Atlas da Violência.

Em Ribeirão Preto, entre 2010 e 2017, 293 pessoas morreram por disparos de arma de fogo (o número inclui mortos em confronto com a polícia). Para efeito de comparação, em 1999 e 200, somados, foram 306 mortes.

Perfil das vítimas

Ao todo, em 2016, 62.517 assassinatos ocorreram no território nacional. Ou seja: sete pessoas foram mortas a cada hora.

No site da ONU, a líder do Grupo Temático de Gênero Raça e Etnia e representante de ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, diz que o perfil das vítimas é “bem definido”:

“São jovens, negros, oriundos das periferias, com baixa escolaridade e inserção precária no mercado de trabalho. Portanto, não há como atingir as metas e objetivos relacionados ao ODS de promoção de uma sociedade mais pacífica e inclusiva se não nos dedicarmos com prioridade ao problema do racismo que também pesa nesta situação de distribuição desigual da violência entre negros e brancos no Brasil”, analisa.

Enquanto a taxa de homicídios no Brasil entre os negros é de 40,2 por 100 mil habitantes, entre os brancos fica em 16 por 100 mil.

De todas as vítimas de assassinato, 71,5% são negras, segundo o Atlas da Violência 2018, produzido em conjunto pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Em Ribeirão Preto o contexto é semelhante. Segundo o Censo 2010, 29% da população no município se declarou negra (pretos ou pardos). Entretanto, negros corresponderam a 42% das vítimas de homicídio na cidade entre 2010 e 2017, segundo dados levantados pelo Instituto junto ao DataSUS.

Transparência

O ODS 16 propõe, também, ações para “reduzir substancialmente a corrupção e o suborno”, “desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes” e “garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa”.

Em 2016, foi deflagrada em Ribeirão Preto a Operação Sevandija, que desmantelou o maior escândalo de corrupção já descoberto na cidade, com crimes atribuídos a integrantes do Legislativo e Executivo local.

Ao todo, foram descobertos contratos fraudulentos em valor superior a R$ 200 milhões.

Há consenso de que um poder público transparente, com mecanismos de controle interno e externo eficazes e permitindo que a população exerce o controle social sobre seus atos está menos suscetível à corrupção e erros de gestão.

Por isso, em maio de 2019 o Instituto Ribeirão 2030, junto a 14 entidades parceiras, criou o Comitê de Transparência para fiscalizar o Executivo e Legislativo municipal e propor avanços no setor.

Entre os objetivos do Comitê está a realização de um Fórum Municipal para debater transparência, criar o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e elaborar um Plano Municipal de Transparência e Dados Abertos.

Fazem parte do Comitê  de Transparência o Instituto Ribeirão 2030, a 12ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto), Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Aescon (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região), Observatório Social de Ribeirão Preto, Sicorp (Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto), Centro Médico de Ribeirão Preto, Nexos Gestão Pública, Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito), GPublic (Centro de Estudos em Gestão e Políticas Públicas Contemporâneas), Sincovarp (Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto), AARP (Associação dos Advogados de Ribeirão Preto), Grupo de Pesquisa em Orçamento, Planejamento e Transparência da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e o Sincomerciários (Sindicato dos Empregados no Comércio de Ribeirão Preto).