Sociedade aponta sugestões para ampliar transparência na Câmara

O Comitê Municipal de Transparência, composto por 15 entidades de Ribeirão Preto, entre elas o Instituto Ribeirão 2030, debateu nesta quarta-feira (12 de fevereiro) com a Câmara mecanismos de ampliar o controle social e a participação da sociedade junto ao Legislativo.

As medidas sugeridas serão analisadas pela Mesa Diretora e Comissão de Transparência do Parlamento. Confira abaixo as principais:

Fim da ‘urgência urgentíssima’

Supressão do Art 147, parágrafo primeiro, do Regimento Interno da Câmara, que permite a votação relâmpago de projetos que aumentam o salário e benefícios de servidores. A manobra foi utilizada por governos e legislaturas passadas para aprovar leis sem que a sociedade tivesse conhecimento, resultando em danos aos cofres públicos.

Rotina de reuniões

Cronograma de reuniões mensais da Comissão de Transparência da Câmara, abertas mensais para a sociedade, com datas rotineiras e pautas divulgadas com antecedência, contando com a presença da Comissão Interna de Transparência do Legislativo, formada por servidores.

Tramitação eletrônica dos projetos

Viabilização, junto com o Executivo, de um sistema digital para tramitação dos projetos de lei. Hoje a prefeitura imprime o projeto em folhas sulfite, leva até a Câmara, é feito processo de escaneamento e, em seguida, upload no site do Parlamento. A proposta é que a prefeitura, com mecanismos de certificação digital, cadastre o arquivo eletrônico diretamente na plataforma.

Acompanhamento dos projetos

Elaboração de ferramenta para que a sociedade possa cadastrar palavras-chaves ou temas, e ser avisada imediatamente após o início da tramitação de projetos de lei que correspondam aos critérios de interesse.

Sugestão de projetos

Viabilização de mecanismos para que a população possa sugerir a elaboração de projetos de lei, semelhante ao portal E-Cidadania do Senado Federal.

Interação em audiências públicas

Criação ou regulamentação de um sistema para que o munícipe possa interagir nas audiências públicas, realizando perguntas ou manifestações. Atualmente, a transmissão é feita ao vivo no YouTube, Facebook e televisão, mas sem possibilidade de interação oficial.

Capacitação de servidores

Participar de eventos e oficinas que tratem de Parlamento Aberto e inovação no Legislativo, além de ampliar o número de funcionários efetivamente dedicados ao tema.

Labhacker

Se espelhar na iniciativa da Câmara Federal, que criou o laboratório de inovação cidadã, com atuação em três temas: transparência, participação e cidadania. A proposta articula uma rede entre parlamentares, servidores públicos, hackers cívicos e sociedade para ampliar a participação social por meio da gestão de dados públicos.

Na reunião, participaram representantes do Instituto Ribeirão 2030, 12ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto), Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Observatório Social de Ribeirão Preto, Nexos Gestão Pública, Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito) e Grupo de Pesquisa em Orçamento, Planejamento e Transparência da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto.

“Nosso principal objetivo, enquanto sociedade civil organizada, é ser propositivo no aperfeiçoamento de políticas públicas para ampliar a participação e controle social”, explica Cristiano Pavini, representante do Instituto Ribeirão 2030 no encontro.

Aproximadamente 30 pessoas participaram da reunião (Fotos: Aline Pereira / Câmara)

Entre os vereadores, estiveram presentes Marcos Papa (Rede), Luciano Mega (PDT), Fabiano Guimarães (DEM), Gláucia Berenice (PSDB), Maraca (MDB), Boni (Rede) e França (PDT).

Papa, presidente da Comissão de Transparência, afirmou que os vereadores irão analisar e dar seguimento às propostas, verificando a viabilidade de implementá-las.

Uma nova reunião entre o Comitê Municipal de Transparência será agendada para as próximas semanas.

Além das entidades que participaram da reunião, são integrantes do Comitê de Transparência: Aescon (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região), Sicorp (Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto), Centro Médico de Ribeirão Preto, GPublic (Centro de Estudos em Gestão e Políticas Públicas Contemporâneas), Sincovarp (Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto), Sincomerciários (Sindicato dos Empregados no Comércio de Ribeirão Preto) e AARP (Associação dos Advogados de Ribeirão Preto).

Assista a íntegra da reunião: