Realizado entre os dias 25 e 26 de setembro, o Fórum Municipal de Transparência debateu avanços para o controle social em Ribeirão Preto. Foram três mesas de debate, que contaram com 10 palestrantes, realizadas na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O Fórum é uma realização do Comitê Municipal de Transparência, que reúne 15 entidades representativas em Ribeirão Preto, entre elas o Instituto Ribeirão 2030. Ao todo, os três debates reuniram aproximadamente 200 pessoas.
Uma comissão interna do Comitê está elaborando o projeto da Política Municipal de Transparência e Controle Social, que será enviado ao Executivo para debates com a sociedade.
Entre os mecanismos previstos está a formulação de um Plano Municipal de Transparência e Dados Abertos e de um Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.
Na abertura do evento, o prefeito Duarte Nogueira se comprometeu em receber e dar seguimento às sugestões, inclusive enviando na forma de projeto de lei ao Legislativo.
Confira abaixo um resumo de cada mesa do evento.
Foto: Rafael Cautela (Acirp)
Na abertura do evento, o prefeito Duarte Nogueira afirmou que sua gestão não teve “nenhum escândalo de corrupção, seja pequeno, médio ou grande” e que aprimorou os mecanismos de controle interno e externo.
Ele ressaltou que assumiu uma prefeitura financeiramente quebrada da ex-prefeita Dárcy Vera (condenada em primeira instância por 18 anos e 9 meses de prisão por corrupção, em razão da Operação Sevandija) , mas que conseguiu equilibrá-la.
O presidente da Câmara, Lincoln Fernandes, citou a economia que a atual Legislatura promoveu aos cofres públicos cortando penduricalhos descobertos pela Sevandija, como o RTI (Regime de Tempo Integral), que chegava a dobrar o salário dos funcionários.
Leonardo Romanelli, Promotor de Justiça do Gaeco, apontou que operações como a Sevandija, com prisões e afastamento de políticos do mandado, são o “último soldado da batalha”. Ele ressaltou que os mecanismos de controle interno e externo falharam na prevenção a irregularidades na Prefeitura de Ribeirão Preto.
O ex-magistrado Márlon Reis, um dos idealizadores do projeto Ficha Limpa e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, mostrou como pequenas ações podem ter grandes impactos.
Ele ressaltou que, quando começou a coletar as assinaturas para apresentação do projeto de iniciativa popular propondo o Ficha Limpa, muitos acreditavam que não seria possível enfrentar o sistema eleitoral vigente, que era permissivo com candidaturas de condenados por corrupção.
A movimentação de Márlon resultou na Lei Complementar 135/2010, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República.
Ele defendeu que, além de corruptores, gestores incapazes também sejam afetados pela lei. Segundo ele, a ineficiência de uma gestão também resulta em sucateamento dos serviços públicos, que podem inclusive resultar em mortes (como na demora por atendimento na Saúde).
O chefe de gabinete da Controladoria Geral do Município de São Paulo, Luiz Fernando Prudente do Amaral, explicou os ganhos que a capital teve com a criação do órgão de controle interno, que passou a atuar em 2013.
Segundo ele, apenas em 2018 a Controladoria trouxe uma economia efetiva de R$ 118,7 milhões, além de uma economia potencial de R$ 1 bilhão aos cofres públicos municipais (em razão das irregularidades evitadas ou ganhos de eficiência). Nesse mesmo ano, ela custou apenas R$ 24,8 milhões.
Leia aqui o relatório completo de atividades em 2018 da Controladoria.
Questionado pelo público se era razoável que Ribeirão Preto ainda não tivesse uma Controladoria Geral, ele foi objetivo: “Não é nem um pouco razoável|”.
Em seguida, Auber Pereira e Francesca Amaral, integrantes do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina, mostraram o histórico de criação do órgão.
Eles mostraram que Londrina viveu uma situação semelhante a de Ribeirão Preto em 2012: prefeitos presos ou afastados por envolvimento com corrupção. Por isso, a sociedade civil organizada apresentou um projeto de lei ao prefeito municipal propondo a criação do conselho.
Em Londrina, o Conselho é o responsável pela elaboração do Plano Municipal de Transparência e Controle Social. Eles também realizam as Conferências Municipais de Transparência e, inclusive, têm poder de decisão na escolha do Controlador Geral do Município.
Para saber mais sobre o Conselho de Londrina, acesse aqui:
O encerramento do Fórum contou com a entrega das premiações aos jornalistas vencedores do Prêmio Jornalístico Nicola Tornatore (leia mais aqui).
Em seguida, Jessica Voigt, cientista de dados da ONG Transparência Brasil, abordou como a tecnologia é aliada na prevenção de e descoberta de irregularidades.
Ela citou os projetos “Tá de Pé” e “Obra Transparente”, em que a população ajuda a indicar falhas ou paralisação na construção ou reforma de creches e escolas. Em apenas uma cidade, a economia foi superior a meio milhão de reais. Veja a apresentação da Jéssica clicando aqui.
O encerramento foi feito por Ney Ribas, presidente do Observatório Social do Brasil. Ele contou a história do Observatório, que agrega voluntários em 144 cidades de 17 estados (incluindo Ribeirão Preto).
Ney citou a economia que a fiscalização voluntária da população promove nos gastos públicos, como no incentivo às compras de empresários locais e impedimento a superfaturamentos.
Ao final, ele deixou claro: é função do cidadão ser ativo e exercer sua cidadania, acompanhando de perto os órgãos municipais.
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