Após pedido da sociedade, orçamento prevê R$ 100 mil para transparência

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, encaminhado pela prefeitura de Ribeirão Preto para a Câmara na sexta-feira passada (27), traz um feito inédito: uma reserva orçamentária de R$ 100 mil reais para “ações de transparência e fomento ao controle social”. A inclusão foi realizada pelo Executivo após reivindicação do Comitê Municipal de Transparência, que agrega 15 entidades ribeirão-pretanas (entre elas o Instituto Ribeirão 2030).

Segundo o Comitê de Transparência, esses recursos poderão ser utilizados para ampliação das funcionalidades do Portal de Transparência, capacitação de servidores, abertura de dados públicos, incentivo a ferramentas de fiscalização (como aplicativos), implementação de APIs (Application Programming Interface) para consultas automatizadas, entre outros.

O Comitê de Transparência defende que a prefeitura busque sugestões da sociedade, por meio de consultas públicas ou audiências, para elaborar um plano de execução desses recursos.

Trecho da LOA 2020 com reserva orçamentária para Transparência

Um grupo do Comitê está elaborando um projeto que institui a Política Municipal de Transparência, que será composta, entre outros, pela criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.

“Consideramos extremamente positiva a postura do Executivo em, atendendo ao nosso pedido, reservar recursos no orçamento expressamente para transparência e controle social. Será possível ampliar a participação popular na definição de políticas públicas e na fiscalização das ações governamentais”, afirma Victor Jorge, presidente do Comitê de Transparência.

A LOA traz o planejamento de receitas e despesas do poder público, sendo uma espécie de bússula para as ações que serão realizadas ao longo do ano. Acesse aqui a íntegra do documento em tramitação no Legislativo.

No site da prefeitura estão disponíveis as LOAs de 2007 a 2019. Nenhuma delas teve uma dotação orçamentária expressa para ampliação da transparência na gestão pública.

Após participar de uma audiência pública para elaboração da LOA 2020, o Comitê de Transparência enviou ofícios aos secretários da Fazenda, Administração, Casa Civil e Planejamento solicitando que 10% do valor previsto para ações de publicidade e propaganda fossem deslocadas para medidas de transparência e controle social.

Esses 10% representariam aproximadamente R$ 700 mil. A dotação específica para ações de transparência foi criada com R$ 100 mil (retirados da previsão de gastos com a empresa de publicidade).

Embora o montante não seja o solicitado, o Comitê elogia a disposição da gestão municipal em ampliar a transparência com uma dotação orçamentária específica.

Na quarta-feira passada (25), o prefeito Duarte Nogueira participou da abertura do Fórum Municipal de Transparência, realizado pelo Comitê. Ele demonstrou compromisso com a participação da sociedade no exercício do controle social e se comprometeu a analisar o projeto de criação do Conselho Municipal de Transparência.

“Confiamos na ampliação deste diálogo propositivo com o poder público, que vem rendendo bons avanços para o exercício do controle social”, afirma Victor.

Em 13 de setembro, o Comitê enviou ofício ao Secretário de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega, solicitando que todas as audiências públicas fossem gravadas e disponibilizadas à população. E que, em um futuro próximo, a transmissão ocorra ao vivo, com possibilidade de interação dos munícipes.

Dois dias úteis depois, a prefeitura publicou edital de chamamento para firmar parcerias com a sociedade para a gravação das audiências. Esse tema também foi abordado no Fórum Municipal de Transparência.

Compõem o Comitê Municipal de Transparência:

Instituto Ribeirão 2030, 12ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto), Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Aescon (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região), Observatório Social de Ribeirão Preto, Sicorp (Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto), Centro Médico de Ribeirão Preto, Nexos Gestão Pública, Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito), GPublic (Centro de Estudos em Gestão e Políticas Públicas Contemporâneas), Sincovarp (Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto), Grupo de Pesquisa em Orçamento, Planejamento e Transparência da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto , Sincomerciarios (Sindicato dos Empregados no Comércio de Ribeirão Preto) e AARP (Associação dos Advogados de Ribeirão Preto).