Câmara e sociedade acabam com as votações-relâmpago

Na última sessão da Legislatura 2017-2020, a Câmara de Ribeirão Preto aprovou, por unanimidade entre os vereadores presentes, a proposta do Comitê Municipal de Transparência que acaba com as votações-relâmpago e restringe o instrumento da urgência especial, ampliando o debate e o controle social na tramitação dos projetos no Legislativo.

O Regimento Interno da Câmara permitia que temas relacionados ao funcionalismo municipal fossem votados minutos após serem protocolados, sem que a sociedade tivesse conhecimento.

Essa manobra, conhecida como “urgência urgentíssima”, foi muito utilizada no passado para aprovar projetos que oneravam os cofres públicos.

Junto a outras entidades do Comitê de Transparência, o Instituto Ribeirão 2030 participou ativamente dos debates e articulações para o ­m das votações-relâmpago, com dezenas de reuniões junto aos vereadores e representantes do funcionalismo público.

Além disso, a urgência especial foi limitada, com critérios objetivos para que projetos sejam votados de forma mais célere, com intervalo de uma sessão, restringindo o instrumento apenas para casos de necessidade.

O Instituto Ribeirão 2030 parabeniza os vereadores pelo avanço, em especial os parlamentares que atuaram na linha de frente pelo aprimoramento do projeto e articulação para sua aprovação.

Clique AQUI e conheça a íntegra do projeto aprovado.