Professores Temporários: a solução provisória que se tornou crônica na educação

Estudo do Todos pela Educação aponta que professores temporários já são maioria nas redes estaduais, enquanto levantamento do Instituto Ribeirão 2030 mostra que a precarização desses profissionais também está presente na rede municipal de Ribeirão Preto.

A Organização da Sociedade Civil (OSC) Todos pela Educação publicou estudo em maio que mapeia a presença dos professores temporários nas redes estaduais de ensino. O trabalho chegou a conclusões que também estão presentes no diagnóstico da educação municipal de Ribeirão Preto também apresentado no mês passado pelo Instituto Ribeirão 2030.

Entre as principais constatações que afetam a qualidade do ensino está o número de professores temporários. Desde 2022, os docentes eventuais superam o percentual de efetivos. O relatório aponta que o total de professores temporários nas redes estaduais cresceu 55% entre 2013 e 2023, enquanto o número de efetivos caiu 36%.

Ao todo são 15 estados com mais temporários que efetivos em 2023. No estado de SP, os temporários já somam 51%, ante 43% de efetivos e 6% CLT. O aumento de temporários no período foi de 83%, enquanto os efetivos tiveram redução de 46%. Minas Gerais possui o maior percentual de temporários com surpreendentes 80%.

Ainda de acordo com o levantamento do Todos pela Educação há envelhecimento do quadro docente. A média de idade dos professores temporários aumentou de 36 para 40 anos entre 2011 e 2020, indicando que não se trata apenas de profissionais em início de carreira. No mesmo período, entre os efetivos, foi de 43 para 46 anos. O estudo também alerta sobre a idade mais avançada dos professores efetivos e a aposentadoria que haverá nos próximos anos, o que pode acentuar a tendência de redução da quantidade de efetivos, caso as redes não realizem novos concursos públicos.

Escolaridade, contratação e remuneração
O levantamento do Todos Pela Educação destaca outros pontos críticos como a menor escolaridade dos professores temporários. Em 2020, 93,5% dos temporários possuíam curso superior, contra 98,8% dos efetivos. A proporção de temporários com pós-graduação (40,5%) também é menor que a dos efetivos (56,7%).

As aulas eventuais acabam se prolongando por períodos mais longos, ou seja, 43,6% dos docentes temporários atuam há pelo menos 11 anos como professor, indicando que os contratos por tempo determinado não estão sendo utilizados apenas para suprir demanda pontual e emergencial, mas para, de fato, compor o corpo docente fixo de profissionais do magistério que trabalham nas escolas.

O estudo também verificou que os processos de contratação são simplificados. São priorizados titulação (23 estados) e experiência profissional (19 estados), com pouca utilização de provas teóricas (5 estados) ou práticas, principalmente relacionada a apresentação de planos de aula (2 estados). Ou seja, os principais critérios utilizados são a titulação e os anos de experiência, em detrimento da prática e/ou o conhecimento pedagógico.

Na maioria das redes estaduais, o tempo máximo de contrato para temporários é de 2 a 4 anos, gerando instabilidade e necessidade constante de novas seleções.

Em 15 redes estaduais, a remuneração por hora dos temporários é inferior à dos efetivos em início de carreira, chegando a uma diferença de 140% em Pernambuco. Nas outras 10 redes analisadas, na qual se inclui São Paulo, não há diferença. Essa diferença pode estar relacionada ao aumento no número de professores temporários que são menos onerosos para o estado, já que não entram na previdência estadual ao se aposentar. Em algumas redes, eles também não têm os mesmos direitos trabalhistas e benefícios dos efetivos.

Rede Municipal com panorama parecido
Constatações no mesmo sentido são apontadas pelo diagnóstico da educação municipal apresentado pelo Instituto Ribeirão 2030, o que indica que as realidades de estados e municípios são parecidas em algumas cidades.

O levantamento, realizado com dados de 2023 do Portal da Transparência, mostra que em Ribeirão Preto 65% dos vínculos de trabalho são estatutários e 35% temporários. Em 25 unidades de ensino, os profissionais eventuais correspondem a mais da metade dos professores.

O diagnóstico também apontou que as escolas com maior proporção de professores temporários são, geralmente, localizadas em bairros com menor nível socioeconômico, sugerindo que esse tipo de contratação pode estar concentrado em áreas mais vulneráveis. Um exemplo é a EMEF Alcina dos Santos Heck, localizada no bairro Jardim Salgado Filho, onde os temporários representam 70% dos professores. Essa escola teve o segundo pior IDEB da rede municipal nos Anos Iniciais em 2021. Já na EMEF José Delibo, escola historicamente com melhores indicadores de qualidade, os temporários representam 46% dos professores.

Professores temporários na rede municipal de Ribeirão Preto têm seus contratos com a prefeitura limitados a cinco anos e recebem, em média, 45% menos que os professores efetivos, considerando a remuneração bruta média de abril de 2023 (valor final, sem levar em conta a carga horária). A média salarial desses profissionais está entre as mais baixas da Secretaria Municipal de Educação, ficando atrás dos agentes de segurança e dos monitores de informática.

A proposta do IR2030 é que seja revisto o modelo de contratação de profissionais temporários, melhorando os critérios de distribuição e formação para garantir a excelência em toda a rede de ensino.

Conclusões
O Todos Pela Educação pondera que a contratação de professores temporários deveria ser um recurso excepcional, usado para garantir que a demanda por professores das redes de ensino seja suprida. Mas alerta que vem sendo realizada de forma indiscriminada, sem planejamento ou critérios mais robustos de seleção. Estudos brasileiros indicam uma correlação negativa entre contratação temporária e desempenho dos alunos em avaliações externas, tanto em português quanto em matemática.

Alta rotatividade, falha nos critérios de contratação, baixa remuneração e condições desfavoráveis de trabalho estão entre os pontos que reforçariam a correlação entre professores temporários e ensino de menor qualidade. O Todos Pela Educação ressalta, contudo, que os resultados negativos na aprendizagem dos estudantes não estão relacionados à culpabilização do professor, mas sim de reconhecer as fragilidades nas políticas públicas de seleção, alocação, remuneração e formação desses profissionais.