Prefeitura afirma que média salarial cresceu quase o dobro da inflação

Em reunião pública realizada na manhã desta segunda-feira (8 de abril) no Palácio Rio Branco, o prefeito Duarte Nogueira e sua equipe de secretários alegaram inviabilidade legal e financeira da Prefeitura de Ribeirão Preto em conceder reajuste salarial aos servidores municipais.

O sindicato que representa a categoria quer aumento de 5,5% e comunicou que deflagrará greve geral a partir de quarta-feira (10 de abril).

Segundo levantamento do governo, a média salarial dos funcionários da ativa e dos aposentados cresceu quase o dobro da inflação nos últimos sete anos. Um dos principais motivos, de acordo com a prefeitura, são as vantagens e incorporações garantidas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

Mesmo sem reajustes no salário base, servidores têm os vencimentos ampliados gradativamente, devido a bonificações como quinquênios (a cada cinco anos de serviço público) e sexta-parte (a cada 25 anos). Ou seja: o salário cresce de forma automática, conforme as atribuições e tempo de funcionalismo, que depois são incorporadas na aposentadoria.

Em abril de 2012 eram 3,9 mil aposentados e pensionistas do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários), que recebiam em média R$ 3,4 mil reais mensais. Em fevereiro de 2019 são 5,9 mil beneficiários, com benefício médio de R$ 6,7 mil, crescimento de 96%. No período, a inflação foi de 49,1% (IPCA-IBGE).

Também entre 2002 e 2019, o salário médio dos funcionários da ativa, considerando todas as categorias e áreas, passou de R$ 3.990 para R$ 7.344, alta de 84%.

Os dados apresentados pela prefeitura, porém, encobrem distorções salariais, já que vencimentos altos de algumas categorias acabam elevando a média de todo o funcionalismo.

De acordo com a prefeitura, os salários pagos ao funcionalismo em Ribeirão Preto são superiores à média do mercado.

Por exemplo: o governo tem 626 agentes de administração, que de acordo com levantamento interno recebem em média R$ 5,7 mil mensais. Na iniciativa privada, o salário médio é de R$ 2,5 mil, segundo consulta da prefeitura no portal Banco Nacional de Empregos.

Ontem, o Executivo também afirmou que as cidades de Bauru, Sertãozinho, São Carlos, Araraquara, São José dos Campos e São José do Rio Preto pagam entre R$ 300 e R$ 451 de vale-alimentação. Em Ribeirão são pagos R$ 884. Campinas paga R$ 988.

Rombo do IPM

Além do aumento na folha salarial, o município sofre com o rombo exponencial do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários). No ano passado, o município teve que realizar aporte extra de R$ 215 milhões para garantir o pagamento de aposentadorias. Em 2019, a previsão é de mais R$ 343,4 milhões.

Para efeito de comparação, esse montante equivale ao orçamento das secretarias de Educação (R$ 282,2 milhões), Assistência Social (R$ 52,3 milhões) e Esportes (R$ 10 milhões) em 2019 com recursos próprios do município (sem considerar repasses estaduais e federais).

Se nada for feito, a cada mês o rombo será maior.

O IPM é dividido em dois grupos: de servidores que ingressaram até janeiro de 2012 e aqueles que foram contratados após essa data. O déficit vem desse primeiro grupo, que devido ao aumento no número de aposentados e consequente diminuição dos servidores da ativa que contribuem, cresce a cada mês.

Caso esses aportes extras sejam considerados para fins de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o município terá comprometido no ano passado 55,86% de sua Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal.

A LRF impõe proporção máxima de 54%, e exige que o governo adote medidas para reduzir os custos do funcionalismo a partir do momento em que o patamar de 51,3% é extrapolado.

No ano passado, o prefeito Duarte Nogueira solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que os aportes extras com o IPM não fossem computados para fins de LRF. Se esse entendimento for adotado, a proporção cai para 46,5%.

Entretanto, o Ministério Público de Contas, em parecer assinado pelo Procurador-Geral Rafael Costa em 7 de março, apontou que esses aportes devem sim ser computados nos limites da LRF, a não ser que o município tenha um plano sólido de amortização do déficit a longo prazo. A situação será analisada pelo TCE ainda neste semestre.

Posição do prefeito

“O problema de Ribeirão Preto hoje está concentrado em uma única questão: dar sustentabilidade ao IPM”, afirmou Duarte Nogueira na coletiva de imprensa, ressaltando que a prefeitura “não tem dinheiro para o crescente e vegetativo aumento de despesas” com pessoal.

Nogueira apontou não haver “nada mais criminoso do que aumentar despesas públicas sem receitas compatíveis”.

Confira, abaixo, cinco motivos apontados pelo prefeito para justificar zero de reajuste aos servidores:

1) “Lei não permite”, fazendo menção ao limite acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caso os aportes ao IPM sejam computados
2) “Não cabe no orçamento”, alegando que, apesar das medidas de corte de gastos, as despesas cresceram mais que as receitas
3) “Sem melhora financeira”, afirmando que não há expectativa de retomada econômica do país a curto prazo
4) “Responsabilidade gerencial”, reforçando ser “um crime gastar mais do que se arrecada”
5) “Natureza ética”, dizendo que todas as ações devem ser feitas a partir de três perguntas: “eu quero, eu posso e eu devo?”, dizendo que nas duas últimas a resposta é negativa para o reajuste.

Sindicato

O Sindicato dos servidores afirma que a recomposição salarial é um direito previsto na Constituição e que o Executivo não permitiu o diálogo com a categoria. Pontua, também, que as incorporações estão previstas na legislação municipal.

“Os passos deste Governo, que foi eleito prometendo fazer mais com menos, se mostram temerários ao interesse da população e acaba por inviabilizar o serviço público”, afirmou a entidade em nota.