Instituto acompanha adequações do Plano de Educação pela Câmara

Integrantes do Instituto Ribeirão 2030 se reuniram nesta quarta-feira (27 de março) com o presidente da Comissão de Educação da Câmara de Ribeirão Preto, Fabiano Guimarães, para acompanhar o cronograma de tramitação do Plano Municipal de Educação (PME) no Legislativo.

Fabiano afirmou que o PME precisa de uma série de adequações e que a Câmara realizará nove reuniões abertas ao público entre 29 de março e 6 de maio para receber sugestões de alterações da sociedade civil, debatendo as propostas com técnicos da Secretaria de Educação.

O Instituto Ribeirão 2030, por meio do subgrupo de Educação, está analisando o PME e elaborando um documento técnico com sugestões de melhorias, que será apresentado à Comissão de Educação da Câmara.

Leia aqui a íntegra do PME, protocolado pela Prefeitura no Legislativo em 7 de março de 2019.

“Vamos acompanhar cada uma das propostas da sociedade e verificar a viabilidade de incorporá-las ao PME, para que o projeto seja aprimorado de forma participativa junto à população”, disse Fabiano na reunião.

O PME é documento-chave para definir as políticas de curto a longo prazo  na educação municipal, traçando diretrizes e prioridades para o setor.

Atraso

Segundo o Plano Nacional de Educação, todos os municípios deveriam ter os planos locais aprovados até junho de 2015.

Em todo o Estado de São Paulo, apenas três cidades não estão com a legislação aprovada: Ribeirão Preto, Iaras (8,9 mil habitantes) e Vargem (10,3 mil habitantes), segundo o site do Ministério da Educação.

“Não faz sentido uma cidade do porte de Ribeirão Preto, com tantos índices favoráveis, estar entre as pouquíssimas cidades brasileiras que não possuem um Plano de Educação aprovado. Por outro lado, faz menos sentido ainda um plano ser aprovado sem que a sociedade o valide. De qualquer forma, é preciso avançar, e acredito que os esforços estão nesse sentido”, afirmou Adriana Silva, diretora-geral do Instituto Ribeirão 2030.

Em 2015, a Secretaria Municipal de Educação criou uma comissão de estudos para elaborar o PME, que foi submetido a audiências públicas. Ele foi enviado à Câmara em março de 2016, já com alterações, mas não foi votado em meio ao escândalo da Operação Sevandija, que resultou em nove vereadores afastados.

Em 2018 a Prefeitura elaborou um novo plano, que sofreu críticas do Ministério Público e de integrantes da sociedade civil por realizar mudanças unilaterais em relação ao de 2015, como exclusão de metas objetivas.

Com o imbróglio, um novo PME foi elaborado. Segundo Fabiano Guimarães, porém, o documento foi submetido pelo Executivo ao Conselho Municipal de Educação em 21 de janeiro de 2019, com prazo de apenas quatro dias para a deliberação.

Alegando inviabilidade de apreciar nesse curto período, o Conselho Municipal não emitiu parecer. Há, assim, o risco de nova judicialização da proposta.

Segundo Fabiano, a Câmara tem prazo para votar o novo PME até o dia 7 de maio.

Em entrevista ao Instituto Ribeirão 2030, Claudia Bandeira, assessora da iniciativa “De Olho nos Planos” e integrante da ONG Ação Educativa, afirmou ser “inaceitável que um município do porte de Ribeirão Preto não tenha, ainda, em vigor um PME democraticamente construído”.

Segundo ela, “a cidade teria condições de ter um plano aprovado já em 2014”.

Claudia pontuou, também, a preocupação com a extinção, pelo Governo Federal em fevereiro de 2019, da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE).

O órgão, segundo a iniciativa De Olho nos Planos, era o principal responsável por prestar assistência técnica e dar apoio aos municípios no processo de monitoramento e avaliação dos planos de educação.