ENTRE O DISCURSO E O EXEMPLO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO FERE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Os ditos populares são expressivos ao revelar como as coisas acontecem no cotidiano. Já diziam que “o melhor discurso é o bom exemplo”. Muitas coisas não precisam ser ditas e sim vivenciadas. A Secretaria de Educação do município de Ribeirão Preto faltou às aulas sobre ditos populares. Até aí tudo bem, isso não é matéria curricular. O problema é não cumprir a Constituição. A preocupação é que ninguém ensina sobre aquilo que não aprendeu.

Em e-mail enviado pelo gabinete da Secretaria, a diretora repreende os gestores e gestoras, quanto ao fato deles abrirem as portas da escola e permitirem a entrada de vereadores. No texto, está claro: “É do nosso conhecimento que alguns vereadores estão visitando as escolas com intenção de campanha política. Lembramos a todos que todo e qualquer questionamento relacionado a dados de pessoal, solicitações, propostas, projetos, etc, das unidades escolares, devem ser dirigidas à SME para respostas. E ainda, que não está permitido filmagem ou fotos dos ambientes escolares”.

Este recado eletrônico sugere muitos temas transversais no campo da educação para promover aprendizados. O primeiro deles é quanto à soberania da Constituição. O artigo 31 garante ao vereador passe livre para fiscalizar. Está lá: “A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”.

A Secretaria pode argumentar que sua intenção sempre foi a de manter a ordem, visto que são muitas as escolas e que a concessão de fala unitária levaria a equívocos de compreensão. Isso não deixa de ser uma verdade. Uma boa administração precisa organizar o seu discurso. Mas o juízo de valor presente na redação, não é educativo. Um vereador precisa fazer o seu trabalho, a sociedade clama por isso visivelmente. Definir uma iniciativa como essa de “interesses de campanha” é cometer um reducionismo desfavorável às muitas campanhas que se somam tentando levantar a qualidade das ações do Legislativo.

Quanto a tirar fotos e registrar imagens, há legislação para isso também. É preciso proteger os estudantes. Mas, fora essa parcialidade, é saudável que os parlamentares conheçam as realidades das unidades escolares, sem isso, como eles poderão legislar pelo bem da educação?

Com preocupação administrativa e manutenção do controle, vestida da intenção de orientar seus gestores e gestoras, sabedores do importante papel dos vereadores, uma outra mensagem poderia ter sido enviada. Algo como: “É do nosso conhecimento que alguns vereadores estão visitando as escolas, por favor, os recebam bem. Quanto aos eventuais questionamentos feitos, cumpram com a verdade e sejam transparentes. Solicitamos somente que temas fora da alçada das escolas sejam encaminhados para a Secretaria. No mais, após a visita, por favor, nos reportem sobre as demandas. Queremos acompanhar de perto tudo o que acontece nas unidades escolares”.

Mas, insistimos. Ninguém ensina sobre o que não sabe.

Ser transparente não é uma decisão, simplesmente. É uma prática, uma certeza, uma convicção. Só são transparentes aqueles que sabem que estão fazendo o que é certo.

O Instituto Ribeirão 2030 esperava uma outra prática administrativa.