A RESTAURAÇÃO DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL

A história de uma cidade é marcada por etapas. Umas boas, outras nem tanto. Marcantes na administração mu nicipal local foram os períodos de Joaquim Macedo Bitten court, Condeixa Filho, Costábile Romano, os primeiros de Gasparini, os dois de Antônio Duarte Nogueira, bem como o primeiro de Antônio Palocci Filho. Em paralelo com notá veis iniciativas privadas, fizeram a cidade evoluir, tornar-se polo regional. O poder público ainda tinha certo equilíbrio orçamentário e capacidade de investimentos. Isso já não ocorre mais.

Poder Executivo sem controle e Poder Legislativo de sencontrado e sem poder de fiscalização desencadearam o descalabro, resultando a impossibilidade de a administração atender sequer aos serviços básicos. Neste período “pós Se vandija”, a Sociedade, o Poder Executivo e o Poder Legislativo devem se entender. Urgem algumas providências inadiáveis, tais como o equilíbrio orçamentário, a equalização atuarial do Instituto de Previdência do Municipiários – IPM, a volta da capacidade de investimentos do DAERP, uma solução para a TRANSERP.

É de se lembrar que, mesmo antes da atual administração assumir, notáveis especialistas em administração, dentre eles o Prof. Alberto Borges Mathias, propuseram cerca de 30 me didas para serem implementadas, objetivando a restauração das finanças municipais. Algumas delas vem sendo adotadas, mas com dificuldades, haja vista a recusa da Câmara Muni cipal em aprovar a reavaliação da Planta Genérica de Valores – PGV – base de cálculo para tributação do IPTU.

Daí a necessidade de um amplo entendimento entre as entidades da sociedade civil e os poderes municipais. Para tanto, o Sr. Prefeito Municipal deveria elaborar três projetos de Lei: 1. O da reforma administrativa, prevendo inclusive um Plano de Demissão Voluntária – PDV; 2. Um outro que possa equilibrar as contas do Instituto de Previdência dos Municipiários-IPM, com critério atuarial e 3. Este terceiro projeto, de aumento de imposto, como é o caso da reavaliação da Planta Genérica de Valores – PGV. Mesmo um 4° e um 5° projetos poderiam ser cogitados, o da privatização do DAERP e a extinção da TRANSERP.

O objetivo principal seria o de equilibrar o orçamento e permitir que a Municipalidade suportasse os serviços básicos, tivesse a capacidade de, em parceria com a iniciativa priva da, de investimentos em inovações tecnológicas produtivas e a cidade, em decorrência dessas providências se tornasse, ao seu tempo, uma “Smart City”, moderna, eficiente e justa socialmente. Dos projetos citados, e mais urgentes, um regu larizaria o outro. O aumento ou não de imposto dependeria da extensão maior ou menor que se conseguisse na reforma administrativa ou no equacionamento atuarial do IPM. Esses projetos, obviamente seriam submetidos a audiências públi cas, para a manifestação da sociedade organizada e, finalmen te, colocados à votação pela Câmara Municipal. Isso é fazer POLÍTICA, não apenas com o P, mas com todas as letras MAIÚSCULAS.