Instituto 2030 debate reforma tributária com deputado Baleia Rossi

A Reforma Tributária foi o tema central do bate-papo promovido nesta quinta-feira (30 de janeiro) pelo Instituto Ribeirão 2030 com o deputado Federal Baleia Rossi (MDB), autor da  PEC 45/19.

No encontro, realizado com o apoio da Acirp e do Ciesp, aproximadamente 60 pessoas sanaram dúvidas sobre os principais pontos da reforma, que segundo o deputado tem o potencial de aumentar o poder de compra da população em 10% nos próximos 15 anos.

Questionado, Baleia também se comprometeu em votar favorável à prisão após a condenação em segunda instância. O Instituto 2030 defende a mudança na legislação para que haja o cumprimento imediato da pena após a condenação por órgão colegiado, para evitar a impunidade.

O evento inaugurou uma série de encontros que o Instituto 2030 proverá com os deputados mais votados em Ribeirão Preto, para discutir políticas públicas nacionais com repercussão local. Os debates serão apartidários e dialogando com todas as correntes políticas.

Baleia detalhou a PEC 45/19, explicando que ela unifica cinco impostos em apenas um. Serão extintos o IPI, PIS e Cofins (Federal), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

Essa substituição será gradativa, realizada pelos próximos 10 anos (período de transição).

De acordo com Baleia, a PEC 45/19 simplifica o pagamento de tributos, promove segurança jurídica e maior justiça na redistribuição dos impostos aos estados e municípios.

O deputado garantiu que a proposta não irá aumentar a carga tributária. Defendeu, ainda, que sua aprovação irá acabar com a “guerra fiscal” promovida por estados e municípios.

Segundo Baleia, hoje as empresas brasileiras gastam, em média, 1.958 horas para atender aos requisitos atuais de tributação. Na Bolívia, diz, são 1.025. A média mundial, de acordo com sua apresentação, é de apenas 206 horas.

A PEC 45/19 foi apresentada por Baleia com base em estudo feito pelo Centro de Cidadania Fiscal, coordenado pelo economista Bernard Appy.

“A aprovação será um grande passo para promovermos maior Justiça Social, melhorando a economia e aumentando o número de empregos”, disse Baleia.

Transparência partidária

Baleia é o presidente nacional do MDB. Questionado sobre a necessidade de aumentar a transparência dos partidos, em especial do uso dos recursos do Fundo Eleitoral e Fundo Partidário, ele disse que está aplicando mecanismos de complience em sua legenda.

Abordado pelo Instituto 2030 sobre a proposta de submeter os partidos à Lei de Acesso à Informação (inclusa em projetos que tramitam na Câmara alterando a Lei dos Partidos), que aumentaria a possibilidade da população no uso de recursos públicos, Baleia se comprometeu a votar favorável.