Instituto é contra a PEC que aumenta teto

ANDRÉ REZENDE

O Instituto Ribeirão 2030 é terminantemente contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) que elevou o teto do funcionalismo estadual ao estabelecer como referência o salário dos desembargadores paulistas, no valor de R$ 30,5 mil. Tal medida é totalmente descabida e não se justifica, ainda mais no momento que o país atravessa em sua economia e nas contas públicas.

O Instituto também discorda frontalmente do posicionamento dos deputados estaduais eleitos por Ribeirão Preto e região – Leo Oliveira (MDB), Rafael Silva (PSB) e Welson Gasparini (PSDB) – que votaram SIM e ajudaram a aprovar a PEC.

O Instituto apoia a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que suspendeu, ainda que em caráter provisório, os efeitos da PEC nos municípios. Apenas em Ribeirão Preto o impacto seria de cerca de R$ 20 milhões na folha de pagamento do funcionalismo. No estado de São Paulo, o impacto seria de cerca de R$ 1 bilhão.

Entendemos que no momento em que as administrações públicas precisam de gestão austera, controlando gastos sem perder eficiência e definindo as reais prioridades para a aplicação dos recursos públicos que, por sinal, são originados da arrecadação de pesados impostos cobrados de pessoas e empresas. Qualquer medida desta natureza é totalmente prejudicial à sociedade. Não há ambiente e muito menos espaço para que se aumente o teto do funcionalismo público que precisa de governança e não de aumento de gastos.