A pedido da sociedade, Câmara amplia transparência na nomeação de assessores

A Câmara de Ribeirão Preto aprovou nesta terça-feira (11/8) o projeto de resolução 22/2020, que amplia a transparência na nomeação de assessores. A partir de agora, o Diário Oficial do município irá registrar o gabinete do vereador em que o comissionado foi nomeado ou exonerado.

O projeto foi sugerido pelo Comitê Municipal de Transparência, formado por 15 entidades da sociedade civil, entra elas o Instituto Ribeirão 2030.

Atualmente, o Diário Oficial traz apenas o nome do assessor, sem informar o gabinete do vereador em que irá atuar. Esse vínculo está disponível apenas no Portal de Transparência da Câmara, mas sem que as mudanças nos gabinetes fiquem registradas de forma oficial.

Com a aprovação do projeto de resolução, haverá um registro histórico no Diário Oficial da vinculação dos assessores aos vereadores, ampliando a transparência e o controle social.

A proposta foi inicialmente feita pelo Instituto Ribeirão 2030 em 2019, e reforçada neste ano pelo Comitê Municipal de Transparência.

Ela passou a tramitar oficialmente após ser redigida e apresentada pela Comissão de Transparência da Câmara, formada pelos vereadores Marcos Papa, Fabiano Guimarães, Rodrigo Simões, Luciano Mega e Gláucia Berenice.

O Instituto Ribeirão 2030 elogia o Legislativo local pela aprovação do projeto. A atuação do Comitê de Transparência segue o 16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que propõe entre as metas a de “desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis”.

Clique e leia aqui a íntegra do projeto.

O Comitê Municipal de Transparência foi constituído em junho de 2019. São integrantes do grupo: Instituto Ribeirão 2030, 12ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto), Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Aescon (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região), Observatório Social de Ribeirão Preto, Sicorp (Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto), Centro Médico de Ribeirão Preto, Nexos Gestão Pública, Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito), GPublic (Centro de Estudos em Gestão e Políticas Públicas Contemporâneas), Sincovarp (Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto), Grupo de Pesquisa em Orçamento, Planejamento e Transparência da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto , Sincomerciarios (Sindicato dos Empregados no Comércio de Ribeirão Preto) e AARP (Associação dos Advogados de Ribeirão Preto).