Sociedade entrega ao prefeito Política de Transparência

O Comitê Municipal de Transparência de Ribeirão Preto, composto pelo Instituto Ribeirão 2030 e outras 14 entidades representativas do município, entregou na manhã desta terça-feira (3 de dezembro) ao prefeito Duarte Nogueira o pré-projeto da Política Municipal de Transparência e Controle Social.

A proposta foi elaborada pelo Comitê com base na experiência de seus integrantes, no aprendizado do Fórum Municipal de Transparência (realizado nos dias 25 e 26 de setembro) e em ações bem-sucedidas de outras cidades, como Londrina (Lei Municipal 11.777/2012) e São Paulo (pré-projeto da Política Municipal de Transparência e Dados Abertos, em fase de discussão e readequação).

O pré-projeto tem 54 artigos que, se transformados em lei mediante a aprovação do Legislativo, ampliarão a transparência e o controle social em Ribeirão Preto, dificultando que casos de corrupção como os revelados na Operação Sevandija voltem a acontecer.

Na reunião, o prefeito Duarte Nogueira se comprometeu em dar seguimento à proposta e, após análise pelos setores competentes da prefeitura, encaminhar para o Legislativo em fevereiro de 2020, assim que o recesso parlamentar acabar.

Reunião com o prefeito contou com integrantes de 12 entidades do Comitê de Transparência

“Hoje tivemos uma conquista muito importante para nossa cidade. Um trabalho conjunto de diversas entidades, costurado durante quase um ano, que possibilitará à sociedade estar a par dos atos públicos e conhecer melhor os gargalos da administração municipal, auxiliando em ações que aumentem a eficiência na aplicação dos recursos da prefeitura”, afirma Eduardo Amorim, presidente do Instituto Ribeirão 2030.

Entre os avanços, o projeto cria o Conselho Municipal de Transparência, as Conferências Municipais de Transparência e a obrigatoriedade do Executivo formular e cumprir, a cada 4 anos, um Plano Municipal de Transparência e Dados Abertos.

Leia a íntegra da proposta AQUI.

O Comitê defende que o controle social é parceiro essencial para uma gestão eficiente. Por isso, propõe ampliar a participação popular na tomada de decisões.

Nesse sentido, foi sugerida a criação da Comissão Municipal Mista de Reavaliação de Informações, como última instância recursal de análise dos requerimentos da Lei de Acesso à Informação (12.527/11).

Além de estar alinhado com as legislações nacionais, este pré-projeto segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, em especial o ODS 16, que tem entre as suas metas as de “desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis”, “garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa” e “assegurar o acesso público à informação”.

Foto: Divulgação/Duarte Nogueira

Para cumprir os cronogramas dos Planos Municipais de Transparência, o pré-projeto estipula que anualmente 0,02% das receitas tributárias da prefeitura sejam destinadas para ações de controle social (equivalem a R$ 220 mil na LOA de 2020).

Agora, o Comitê solicita que o Executivo analise o pré-projeto e que submeta as propostas à audiência pública, para debate e aperfeiçoamento com a sociedade.

“Esse projeto foi uma construção coletiva da sociedade, e promove importantes avanços na transparência e controle social, para que casos como os revelados na Operação Sevandija não se repitam. Consideramos positivo o comprometimento do prefeito para, em parceria com a população, dar seguimento aos avanços na legislação que propusemos”, afirma Victor Jorge, presidente do Comitê Municipal de Transparência e integrante da Nexos Gestão Pública, organização estudantil vinculada à FEA-USP (Faculdade de Economia e Administração).

Comitê de Transparência

O Comitê Municipal de Transparência foi constituído em junho de 2019. São integrantes do grupo: Instituto Ribeirão 2030, 12ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto), Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Aescon (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região), Observatório Social de Ribeirão Preto, Sicorp (Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto), Centro Médico de Ribeirão Preto, Nexos Gestão Pública, Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito), GPublic (Centro de Estudos em Gestão e Políticas Públicas Contemporâneas), Sincovarp (Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto), Grupo de Pesquisa em Orçamento, Planejamento e Transparência da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto , Sincomerciarios (Sindicato dos Empregados no Comércio de Ribeirão Preto) e AARP (Associação dos Advogados de Ribeirão Preto).