Centro Administrativo: a polêmica e o controle social dos gastos públicos

O ano de 2024, último de duas gestões do ex-prefeito Antônio Duarte Nogueira, foi marcado pelo debate público sobre a necessidade de restaurar a pujança do centro de Ribeirão Preto versus a proposta da prefeitura em construir um novo prédio para abrigar toda estrutura do poder público municipal.

Na contramão de movimentos registrados em diversos países para promover o chamado “retrofit” de prédios sem uso na região central, a administração municipal levou a termo a licitação que autorizava a obra. Essa é uma discussão de mais de 20 anos, que ultrapassou mandatos anteriores sem definição e chega aos dias atuais quando as obras de mobilidade urbana já sacrificaram o comércio local não apenas na região central.

A estrutura física inicial custaria aos cofres municipais cifra acima de R$ 170 milhões, dinheiro de empréstimo que se soma a outros endividamentos de longo prazo deixados para os próximos gestores eleitos. Muito embora tenha havido várias oportunidades para debater essa iniciativa, faltou engajamento crítico da sociedade ao longo do processo de concepção e contratação da obra. Em todo esse tempo a situação do centro piorou muito!

Sem acordo sobre o tema, a discussão foi levada ao judiciário pela própria sociedade civil e representantes no último ano já com a licitação em trâmite. Argumentos contra ou a favor ao projeto permearam decisões em diferentes instâncias, da sociedade civil e Legislativo municipal, passando por entidades representativas do comércio e indústria. O Instituto Ribeirão 2030 fez parte das ações e manifestações que questionaram essa obra, legitimando o papel de representar a sociedade civil, influenciando positivamente políticas públicas.

Esse enredo ganhou ponto alto na última semana quando o prefeito Ricardo Silva determinou a suspensão das obras com início autorizado no apagar das luzes do mandato anterior. Ainda durante a transição, Ricardo Silva solicitou à gestão anterior que não assinasse a ordem de serviço do Centro Administrativo, por não se tratar de prioridade para seu governo. Todavia, o pedido não foi aceito.

E a história não acaba aqui. Caberá ao jurídico dos dois lados decidir sobre o que será feito com o contrato assinado, mesmo com intensa manifestação de especialistas contra a proposta que representa desperdício de dinheiro público. Diante do elevado custo e da ausência de amplo consenso, o Instituto Ribeirão 2030 reitera a importância de observar os princípios constitucionais de conveniência e oportunidade.

Desta forma, o IR2030 reforça, neste início desta nova gestão, o compromisso de estar atento aos principais temas de interesse público, trabalhando para contribuir de forma positiva apresentando sugestões, propostas e atuando em conjunto para o bem de Ribeirão Preto.