PLANO DE CIDADE POSICIONAMENTOS PÚBLICOS

Nosso Impacto

Acompanhamento do déficit previdenciário

O rombo do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) consome mais de R$ 200 milhões ao ano dos cofres públicos. Propusemos ações para redução dessas perdas ao Legislativo e Executivo, atuando em parceria junto a ambos os poderes para a aprovação e adoção de medidas que possam mitigar esse impacto e garantir um futuro sustentável para a cidade, com esses recursos revertidos em investimentos em áreas essenciais.

Reformulação do Conselho de Educação

Contratamos uma das principais consultoras educacionais do país para analisar o Conselho Municipal de Educação. Seu parecer apontou para uma estrutura atípica em relação aos demais municípios brasileiros, impedindo a governabilidade para a aprovação de avanços na rede municipal de ensino, mediante o desequilíbrio de forças entre sociedade e poder público. Após solicitação do secretário municipal de Educação, esse relatório foi encaminhado ao Executivo, que apresentou e aprovou na Câmara um projeto de lei reformulando o órgão participativo.

Ações sociais e solidárias

Nos mobilizamos para ações emergenciais de solidariedade, como na campanha de arrecadação de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade pela pandemia de Covid-19 (mais de uma tonelada arrecadada) e na viabilização de recursos para doar, à prefeitura, 50 mil embalagens de isopor que permitiram antecipar, em uma semana, a entrega de marmitas a crianças pobres em isolamento social.

Controle social na reforma administrativa

Constituímos um grupo de trabalho para analisar a estrutura da Controladoria-Geral do Município na reforma administrativa proposta pela prefeitura. Participamos das audiências públicas e conseguimos aprovar, no Legislativo, significativas melhorias, tais quais: maior independência do controlador-geral em relação ao governo, dispositivos de transparência nas fiscalizações, atuação do órgão na fiscalização da Lei de Acesso à Informação, entre outros.

Redução no número de vereadores

O município tinha 27 parlamentares na legislatura de 2017-2020. Decisão do STF julgou inconstitucional a lei que aumentou o número de cadeiras realizado no passado, com isso o total de vereadores passaria para 22 na próxima eleição. Um movimento interno da Câmara foi iniciado para aprovar uma nova lei, promovendo novamente aumento de parlamentares, acarretando em despesas aos cofres públicos. O Instituto Ribeirão 2030 se articulou e fez um movimento, junto à sociedade e ao Legislativo, para conscientizar sobre a importância de se manter um teto de 22 parlamentares. Essa ação foi essencial para que uma nova ampliação não ocorresse.

Fórum Municipal de Transparência

Coordenamos, junto ao Comitê Municipal de Transparência, a realização do I Fórum Municipal de Transparência e Controle Social de Ribeirão Preto. Foram dois dias de debates, com dez palestrantes e cerca de 300 participantes, em que analisamos medidas para serem implementadas em nossa cidade para diminuir os riscos de corrupção e ampliar a participação dos cidadãos nas tomadas de decisão.

Fim das votações-relâmpago na Câmara

O Regimento Interno da Câmara Municipal permitia que temas relacionados ao funcionalismo fossem votados minutos após serem protocolados, sem que a sociedade tivesse conhecimento. Essa manobra, conhecida como “urgência urgentíssima”, foi muito utilizada no passado para aprovar projetos que oneravam os cofres públicos. Junto a outras entidades do Comitê de Transparência, participamos ativamente dos debates e articulações para o ­fim desse absurdo, extinto em 2020 em votação unânime dos vereadores.

Qualificação dos ODS

Apresentamos os diagnósticos locais que produzimos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para múltiplos atores. Construímos um estande temático com painéis durante a Feira do Livro de Ribeirão Preto de 2019, que depois foram expostos no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP. Também levamos esse debate para empresas, em exposições a funcionários, e faculdades, além de publicações em veículos de comunicação.

Fiscalização dos deputados federais

Realizamos o monitoramento dos vinte deputados federais mais votados em Ribeirão Preto nas principais votações do Congresso Nacional, enviando ofícios com nosso posicionamento. Um exemplo foi o aumento do Fundão Eleitoral: elaboramos um painel interativo com o voto de todos esse parlamentares, e realizamos ações para conscientizar sobre a necessidade de priorizar recursos para áreas essenciais.

Melhoria da Educação

Viabilizamos a vinda do Instituto Ayrton Senna para Ribeirão Preto, que iniciou um trabalho de monitoramento dos indicadores locais para identificar e corrigir fragilidades. Essa é apenas uma das diversas ações nessa temática: também já promovemos uma premiação das escolas com o melhor IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e um painel interativo com o comparativo do desempenho de cada unidade escolar, entre outros.

© 2021 Instituto Ribeirão 2030. Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Inova House