23/07/2024
AçõesEstudo detalhado revela, em 80 páginas, falhas nos portais da administração municipal; apresenta sugestões e bons exemplos a serem seguidos
O Instituto Ribeirão 2030, entidade apartidária, sem fins lucrativos e que trabalha oferecer propostas de novas políticas públicas, realizou evento no próximo dia 14 de agosto para apresentar o estudo “TRANSPARÊNCIA ATIVA EM RIBEIRÃO PRETO – Diagnóstico e Propostas para um governo mais aberto”.
O debate com especialistas – com base no relatório de 80 páginas – ocorreu no auditório principal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RP) (clique aqui e leia a matéria). Elaborado pelo jornalista especialista em dados Cristiano Pavini, o documento revela problemas estruturais na disponibilização de informações e na experiência do usuário, além do descumprimento de legislações.
Entre as principais constatações estão:
● Ausência de Política Municipal de Transparência: falta de legislação específica e de um Conselho Municipal de Transparência e Controle Social
● Problemas no Portal de Transparência: Dificuldades de navegação, linguagem complexa e desatualização de informações essenciais
● Descumprimento de Legislações: Falhas no cumprimento das leis de Acesso à Informação, Proteção aos Usuários Públicos e Responsabilidade Fiscal.
● Inexistência de Cultura de Dados Abertos: Ausência de políticas para a abertura de dados, limitando a inovação e o desenvolvimento.
O diagnóstico apresenta como sugestões para melhorar a divulgação dos dados a implementação de Política Municipal de Transparência e Controle Social. Também é necessário criar meios de cumprir dispositivos da Lei de Acesso à Informação, Lei de Proteção aos Usuários Públicos e Lei de Responsabilidade Fiscal, , assim como regulamentar em âmbito municipal a Lei do Governo Digital .
Desta forma, com a disponibilização de informações de forma acessível e atualizada, será possível monitorar a gestão, processos administrativos e obras públicas. “Acreditamos que a abertura de dados e a participação social são ferramentas poderosas para a transformação de nossa cidade. Todos temos o compromisso de contribuir com a prevenção da corrupção, buscar mais eficiência do gasto público e o desenvolvimento econômico”, afirma Silvio Contart, presidente do IR2030.
Ele complementa que a análise dos portais do Executivo de Ribeirão Preto, das páginas das secretarias e dos órgãos da administração indireta revelou fragilidades estruturais a serem sanadas. “A transparência, a integridade e a participação social são elementos imprescindíveis para construir uma Ribeirão Preto mais justa, próspera e desenvolvida”, finaliza.
Baixe o estudo completo clicando aqui!
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