08/07/2020
Comitê de TransparênciaO Comitê Municipal de Transparência, composto pelo Instituto Ribeirão 2030 e outras 14 entidades, retomou nesta quarta-feira (8/7) a agenda de avanços junto à Comissão de Transparência da Câmara de Ribeirão Preto.
Em fevereiro, o Comitê levou oito temas prioritários ao Legislativo. No mês seguinte foi criado cronograma para a implementação de um deles: a tramitação eletrônica de processos legislativos. Entretanto, a pandemia do novo coronavírus interrompeu as atividades.
Na reunião de retomada, foram abordados quatro principais temas:
O Comitê reforçou a necessidade de mudança no regimento interno da Câmara, que permite votações relâmpago (no mesmo dia) de projetos que aumentam o salário/benefícios de servidores. Acirp e Observatório Social já apresentaram proposta para essa correção há dois anos, para que haja prazo adequado de tramitação que permita a fiscalização pela sociedade.
Foi debatida a necessidade de regulamentar a participação remota da sociedade em audiências públicas e reuniões de comissões, para o cidadão que interagir virtualmente tenha os mesmos direitos dos que estão presencialmente. Essa garantia deve abranger Legislativo e Executivo.
Atualmente a prefeitura imprime o projeto, leva até a Câmara, é feito processo de escaneamento e, em seguida, upload no site do Parlamento. A proposta é que a prefeitura e vereadores, com mecanismos de certificação digital, cadastrem o arquivo eletrônico diretamente na plataforma. Isso economiza dinheiro e aumenta a transparência.
O Diário Oficial do município traz o nome do assessor comissionado nomeado na Câmara, mas não informa em qual gabinete (vereador) ele ficará lotado. Isso prejudica a transparência e a fiscalização, pois não ficam registros públicos dessa movimentação (o site da Câmara não armazena o histórico de mudanças). Essa demanda já havia sido feita ano passado, foi encaminhada à mesa diretora e não avançou. No encontro, vereadores Papa e Rodrigo Simões tomaram a iniciativa de apresentar esta semana um Projeto de Resolução corrigindo esse ponto imediatamente.
Os demais temas serão levantados pela Comissão de Transparência da Câmara e abordados na próxima reunião, agendada para 22/7.
A íntegra da reunião está disponível no youtube da TV Câmara:
São integrantes do Comitê Municipal de Transparência: Instituto Ribeirão 2030, 12ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto), Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Observatório Social de Ribeirão Preto, Nexos Gestão Pública, Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito), Grupo de Pesquisa em Orçamento, Planejamento e Transparência da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Aescon (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região), Sicorp (Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto), Centro Médico de Ribeirão Preto, GPublic (Centro de Estudos em Gestão e Políticas Públicas Contemporâneas), Sincovarp (Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto), Sincomerciários (Sindicato dos Empregados no Comércio de Ribeirão Preto) e AARP (Associação dos Advogados de Ribeirão Preto).
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